Audiência discutirá questões fundiárias na Amazônia

O deputado Federal Dudimar Paxiuba, (PSDB) foi indicado pelo seu partido a fazer parte da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que vem se reunindo quase que semanalmente para discutir problemas do povo Amazônida.

No entendimento dos deputados federais do Estado do Pará, a questão fundiária e a demora na análise dos processos do Ibama no Estado, tem sido um entrave para o desenvolvimento regional.

Atualmente apenas dois procuradores federais a serviço do IBAMA atuam no estado, o que ocasiona atraso no exame dos processos de interesse da autarquia como licenças ambientais, o que traz prejuízos a trabalhadores e empresários.

Mesmo ainda não havendo data definida para o debate a comissão aprovou uma audiência pública que deve ocorrer em Marabá e serão convidados para o debate: O presidente do Ibama, Curt Trennepohl; o superintendente do Ibama no Pará, Sérgio Suzuki; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e o procurador-chefe do MPF no Pará, Ubiratã Cazetta, além de representes de empresas do setor e trabalhadores.

Para o Deputado Dudimar Paxiuba, que defendeu a audiência “precisamos não apenas discutir, mas precisamos resolver problemas que emperram o desenvolvimento da nossa região”.

O deputado destaca ainda que além do problema referente a processos ambientais, existe a questão fundiária da Amazônia Legal que precisa se chegar a uma decisão para resolver o impasse que envolve os trabalhadores rurais da região e a posse definitiva de suas terras. “E esse problema podemos discutir só depois da aprovação do Código Florestal Brasileiro que está sendo analisando pelo Deputado Federal Aldo rebelo, relator do projeto na Câmara”. Ainda segundo Dudimar Paxiuba: “A bancada do PSDB é favorável ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro e nós vamos apoiar o que for favorável ao trabalhador brasileiro, sem prejuízos ao meio ambiente”.

Dudimar esteve em Itaituba discutindo o assunto com os líderes das 14 comunidades em torno do Parque Nacional da Amazônia. Apesar do empenho do parlamentar em lutar para resolver o impasse, em particular dos colonos itaitubenses, “o problema não limita-se a eles, mas a todos os trabalhadores rurais da Amazônia; e não é possível correr atrás de algo que aguarda definição de um Projeto Lei”.

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada um possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.