MOVIMENTO ESTUDANTIL

ESTUDANTES QUEREM MEIA ENTRADA INTEGRAL

Membros da diretoria da Associação dos Estudantes de Itaituba estiveram em audiência com a Promotora de Justiça Viviane Lobato Sobral, onde solicitaram que fossem tomadas as medidas cabíveis para o cumprimento da Lei Municipal nº. 1795/05, que fundamentada na Lei Estadual nº 5.746 de 28 de abril de 1993, assegura aos estudantes 50% de abatimento em todos os estabelecimentos exibidores de espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses e competições desportivas.

A decisão partiu de uma reunião das lideranças estudantis de Itaituba que avaliaram de forma positiva os trabalhos realizados no último biênio, pela atual diretoria da Associação dos Estudantes de Itaituba. Com a presença de conselheiros e diretores de Grêmio Estudantil, o encontro foi marcado pelos encaminhamentos das bandeiras de luta da entidade para o ano de 2007.

Um dos avanços bastante discutido no encontro, foi quanto ao Direito da Meia Entrada, que apesar de ter sido uma conquista da atual diretoria, conseguindo adequar a Lei a realidade municipal, prevendo inclusive penalidades para os que não obedecerem os seus preceitos, muitos empresários teimam em tentar constrangi alguns beneficiários, principalmente quando se trata da compra do ingresso antecipado.

Para Yslane Nayara, secretária da entidade, “a busca pelo abrigo da justiça foi inevitável, considerando estarmos em dificuldades para o cumprimento da Lei apesar do direito concedido aos estudantes haver obtido respaldado na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça”. A líder estudantil afirmou ainda, que antes da entidade procurar a atual Promotora, todas as formas amigáveis foram tentadas, porém, os acordos sempre foram desrespeitados por parte do empresariado.

Yslane informou que a Promotora Viviane Sobral garantiu total apoio ao cumprimento integral não apenas da Lei de Meia Entrada, como também da Meia Passagem. A estudante concluiu dizendo que para que ninguém alegue desconhecimento da Lei, a Promotoria de Justiça promoverá um encontro com todos os proprietários de casas de espetáculos de Itaituba e embarcações, quando dará ciência das medidas a serem tomadas a partir de então pelo Ministério Público.