Quase quatro milhões para a segurança

Através do contrato 022/2006-PCE, a Secretária Especial de defesa Civil do Estado do Pará, com dispensa de licitação, firmou contrato com a empresa Atitude Construtora Ltda, para construção do prédio que funcionará como sede da Seccional Urbana de Polícia do Município de Itaituba.O valor destinado a obra é de R$ 681.513,69 (seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e treze reais e sessenta nove centavos), que já começo a ser construída na rodovia Transamazônica, no terreno que fica em frente ao prédio da atual delegacia.Já a ampliação do Centro de Recuperação Regional de Itaituba, (Cadeia Pública) custará mais caro aos cofres públicos do que a construção da orla marítima desta cidade. De acordo com o Diário Oficial do Estado, do último dia 13 de abril, a Secretaria Especial de Defesa Social do Pará, sob o ato de inexigibilidade de licitação, repassou a empresa CVB Empreendimentos Ltda (CNPJ nº 73.540.254/0001-76), o montante no valor de R$ 3.207.480,48 (três milhões, duzentos e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), para ampliação do Centro de Recuperação Regional de Itaituba.O repasse assinado no último dia 11 de abril, pelo Superintendente do Sistema Penitenciário José Wanzrler Sabbá, apesar da nota fundamentá-lo no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93, está causando sérios questionamentos junto a população em circunstância do elevado valor da obra e da forma com que está sendo feito o repasse.De acordo com a lei, a licitação é inexigível quando não houver possibilidade de competição, como, por exemplo, no caso do produtor único ou de serviço singular. Uma hipótese de serviço singular é o prestado por técnico especializado ou artista, do que, certamente, não se trata a referente obra.