Assinatura de convênio provoca questionamentos

Apesar de desconhecida pela população itaitubense, a Associação de Proteção ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Vale do Tapajós – APADESVA, firmou convênio de cooperação financeira junto a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, para desenvolver o Projeto: “Cuide de seu Tesouro”.De acordo com o Diário Oficial Nº 30641, de 15 de março de 2006, ainda na gestão do ex-secretário Gabriel Guerreiro, a SECTAM repassa a APADESVA, o valor de R$. 30 mil reais a serem pagos em três parcelas iguais de R$. 10 mil reais, sendo a primeira em março, a segunda em abril e a terceira em maio/2006. O convênio foi assinado no dia 14 de março de 2006, sendo ordenador responsável: Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente na pessoa do secretário Gabriel Guerreiro. O Diário Oficial cita que a entidade está situada na “Ilha do Sonho” – São Luiz do Tapajós, S/N, CEP. 68.181-970 Itaituba, Pará. Tendo como presidente, Dirceu Frederico, secretário Municipal de Mineração e Meio Ambiente.De acordo com os moradores da Comunidade de São do Tapajós, “ilha com esse nome não existe em São Luiz do Tapajós”. Existe sim, “uma bolota” onde era o antigo galpão da empresa Arruda Pinto que servia de deposito para armazenar o látex ou a borracha extraída pelos seringueiros, até que a embarcação chegasse para transportar o produto à Belém. Posteriormente, o local foi usado pelo senhor Gerlando Piscopo, na época, “regatão” na região. “Senhor Gerlando Piscopo”, disse uma moradora, “abandonou o galpão em 1974”.No ano de 1999, a área passou a ser usada pela família Almeida, que segundo a senhora Fátima D’Almeida compraram de alguém, todavia, sem explicar de quem. Já os herdeiros do senhor Vivaldo Gaspar disseram a nossa reportagem que vão acionar a justiça pedindo o direito de posse, uma vez que Vivaldo Gaspar era um dos sócios proprietários da empresa Arruda Pinto, que ocupava o local. Os familiares alegam que nunca foram consultados sobre a posse da área, “pelo contrário, invadiram sem nos darem satisfação”. Valdo Gaspar, um dos filhos herdeiros, disse que seu pai nunca foi aposentado pelo INSS porque a empresa Arruda Pinto ficou devendo para a União e como ele aparecia como sócio não conseguiu receber o benefício.Ao consultar o oficial de plantão da Marinha em Santarém, fomos informados de que a ilha é patrimônio da União e ninguém pode fazer qualquer benfeitoria sem a devida autorização do Departamento Nacional de Patrimônio. No Pará, o órgão tem sua sede em Belém. Portanto, segundo a Marinha do Brasil, ninguém pode se dizer dono de uma área costeira ou margem de qualquer rio sem a devida autorização do órgão competente. Porém é importante destacar “que a Marinha do Brasil enquanto órgão fiscalizador não se envolve neste assunto, a não ser com a prévia solicitação do setor de Patrimônio da União”.
Na última semana, alguns vereadores manifestaram-se sobre o referido assunto externando suas justificáveis preocupações e questionando a legalidade do repasse da verba pública, considerando a associação ser presidida pelo atual secretário municipal de mineração e meio ambiente.